Protecção radiológica

Directiva 90/641/Euratom referente à protecção operacional dos trabalhadores exteriores com risco de exposição à radiações ionizantes por intervenção em zona controlada.

Directiva 96/29/Euratom pela qual estabelecem-se as normas básicas referentes à protecção sanitária dos trabalhadores e da população contra os riscos que resultam das radiações ionizantes.

Directiva 97/43 Euratom referente á protecção da saúde frente aos riscos derivados das radiações ionizantes em exposições médicas.

Real Decreto 1132/90 de 14 de setembro, no qual estabelecem-se medidas fundamentais de protecção radiológica das pessoas submetidas a exames e tratamentos médicos (BOE 18/09/1990).

Real Decreto 413/1997 de 21 de março, sobre protecção operacional dos trabalhadores externos com risco de exposição a radiações ionizantes por intervenção em zona controlada (BOE 16/04/1997).

Real Decreto 1841/1997 de 5 de dezembro, no qual estabelecem-se os Critérios de Qualidade em Medicina Nuclear (BOE 19/12/1997).

Real Decreto 1566/1998 de 17 de julho, no qual estabelecem-se os Critérios de Qualidade em Radioterapia (BOE 28/08/1998).

Real Decreto 1976/1999 de 23 de dezembro, no qual estabelecem-se os Critérios de Qualidade em Radiodiagnóstico (BOE 29/12/1999).

El Real Decreto 783/2001 de 6 de julho no qual aprova-se o Regulamento sobre protecção sanitária contra radiações ionizantes. Entrou em vigor em 1 de janeiro de 2002 e derrogou o R.D. 53/1992 sobre a mesma matéria (BOE 26/07/2001).

Real Decreto 815/2001 de 13 de julho sobre justificação do uso das radiações ionizantes para a protecção radiológica das pessoas com ocasião de exposições médicas (BOE 14/07/2001).

Real Decreto 1439/2010 de 5 de novembro, no qual modifica-se o Regulamento sobre protecção sanitária contra radiações ionizantes, aprovado pelo Real Decreto 783/2001, de 6 de julho (BOE 18/11/2010).

IS-01: Documento individual de seguimento radiológico (carnê radiológico)

Instrução de 31 de maio de 2001, do Conselho de Segurança Nuclear, número IS-01na qual define-se o formato e conteúdo do documento individual de seguimento radiológico (carnê radiológico) regulado no Real Decreto 413/1997.

IS-04: Documentos de protecção radiológica no CN com objeto do seu desmantelamento e encerramento

Instrução de 5 de fevereiro de 2003, do Conselho de Segurança Nuclear, número IS-04, na qual regulam-se as transferências, arquivo e custódia dos documentos referentes à protecção radiológica em centrais nucleares com objeto de seu desmantelamento e encerramento.
Publicada no BOE nº 51 de 28 de fevereiro de 2003.

IS-05: Valores de isenção para nuclídeos

Instrução de 26 de fevereiro de 2003, do Conselho de Segurança Nuclear, número IS-05, na qual definem-se os valores de isenção para nuclídeos segundo estabelece-se nas tabelas  A e B do anexo I do Real Decreto 1836/1999.

Publicada no BOE nº 86 de 10 de abril de 2003.

IS-08: Critérios para exigir assessoramento em protecção radiológica aos titulares de IN e IR

Instrução de 27 de julho de 2005, do Conselho de Segurança Nuclear,  número IS-08, sobre os critérios aplicados pelo CSN para exigir, aos titulares  das instalações nucleares e radioactivas, o assessoramento específico em protecção radiológica.

Publicada no BOE nº 238 de 5 de outubro de 2005.